O que é FISPQ e quem deve possuí-la?

O que é FISPQ e quem deve possuí-la?

Você, no seu dia a dia certamente tem contato com produtos químicos, sejam estes, produtos de limpeza, de higiene pessoal, farmacêuticos, produtivos, automobilísticos, utilizados na manutenção e reforma de sua residência, dentre outros.

Você sabia que todos os produtos químicos devem possuir uma FISPQ - Ficha de Informações de Segurança para Produtos Químicos. A seguir vamos tratar sobre esse assunto.

A obrigatoriedade da elaboração da FISPQ é extensiva a todos os fabricantes, distribuidores e importadores de produtos químicos; é por meio deste documento que os usuários do produto químico poderão obter as informações quanto à composição química, propriedades físico-químicas, proteção, segurança, saúde e meio ambiente, bem como as orientações quanto às medidas de segurança para a sua manipulação, armazenamento e transporte.

A FISPQ, ou o termo em inglês MSDS (Material Safety Data Sheet), atende às determinações estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, por meio da Convenção 170, promulgada pelo Decreto n° 2.657, de 03 de julho de 1998 e revogado pelo Decreto nº 10.088, de 2019. Os critérios para a elaboração da FISPQ estão regulamentados pela norma técnica ABNT NBR 14725 pelo GHS (Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos) e NR 26 - Sinalização de Segurança.

A ABNT NBR 14725 foi atualizada no dia 03 de julho de 2023 passando a ser chamada de NBR 14725:2023 Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos e entrará em vigor em dois anos após sua publicação, ou seja, em 03 de julho de 2025.

⦁ Apesar das empresas terem um prazo para adequação das FISPQ ao novo conteúdo da norma ressaltamos importância de se manter atualizado com as normas e regulamentos vigentes, a fim de garantir a segurança e a conformidade em todos os processos relacionadas aos produtos químicos. 

⦁ Ábaco possui profissionais capacitados e plataforma própria para auxiliá-los na adequação às novas diretrizes.

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